O Tribunal de Contas de Santa Catarina foi sede, no dia quatro deste mês, de uma audiência pública para tratar das demissões em massa que estão acontecendo na Universidade do Vale do Itajaí (Univali). A audiência foi uma proposição do deputado Sargento Amauri Soares (PDT) e contou com a presença de representantes de organizações sociais, sindicatos, Poder Judiciário, membros do corpo docente e alunos da instituição.
Nos últimos meses, dezenas de docentes e funcionários foram dispensados pela reitoria da Univali. A estimativa é de que 600 trabalhadores serão demitidos até o final do semestre. No ano passado a universidade já havia dispensado 400 profissionais de seu quadro de servidores. Além das demissões, existe a possibilidade de fechamento de dois campi, de Piçarras e São José, e o cancelamento de bolsas de iniciação científica.
Criada em 1968, inicialmente como uma Autarquia Municipal de Educação e Cultura da cidade de Itajaí, em 1970 a instituição foi transformada em Fundação de Ensino do Pólo Geoeducacional do Vale do Itajaí (Fepevi). Posteriormente, em 1989, a fundação tornou-se a Universidade do Vale do Itajaí. Segundo o professor Geraldo Barbosa, presidente da Associação dos Docentes do Ensino Superior de Santa Catarina (Adessc), o patrimônio da universidade foi montado por doações e subsídios públicos e de início era praticamente gratuita, cobrando apenas taxas simbólicas. “No entanto, contrariando sua origem e condição de coisa pública, por força da Constituição e da Lei que a criou como Fundação Municipal, houve um processo tácito de privatização, reforçado por uma modificação estatutária ilegítima, senão ilegal, que cria uma ficção jurídica, declarando que esta fundação pública possui personalidade jurídica de direito privado.”
Crítica idêntica fez o desembargador Lédio Rosa de Andrade, que rotulou como um recorrente erro na história brasileira a apropriação de bens públicos pelo interesse privado. “As fundações educacionais são um exemplo extremo desse equívoco recorrente. As autarquias municipais ganham personalidade jurídica de direito privado à deriva do Poder Legislativo.”
O desembargador Lédio, que atua na região de Tubarão, em recente representação à Promotoria de Justiça em caso semelhante envolvendo a Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), foi enfático ao afirmar: “Uma fundação Municipal deve se submeter à fiscalização dos órgãos públicos. A Unisul padece de uma patológica dupla personalidade, pois, quando se trata de buscar dinheiro, incentivo, isenções, ela se apresenta como pública. Mas, quando se trata de prestar contas à sociedade, de gastar e de empregar, ela se diz privada. Às vezes ela é do povo: para pegar dinheiro. Às vezes ela é privada: para gastá-lo”.
Prestação de contas
A prestação de contas foi um dos assuntos mais abordados durante a audiência. Citando como exemplo a Unisul, o desembargador ressaltou que a receita da instituição é três vezes maior que a do município, concedendo ao reitor um poder equivalente, senão maior, que o do prefeito. “O Tribunal de Contas estipulou que só fiscaliza quando a universidade possui receita proveniente do município superior a 50%, contrariando norma expressa da Constituição Federal. Com essa proteção a instituição fica em posição confortável, capaz de arregimentar lideranças e tornando difícil desfazer o enlace entre os interesses privados, políticos e pessoais”, argumentou
Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Supeior (Andes), Ciro Teixeira Correia destacou que o problema da influência de entidades privadas em fundações públicas é nacional e já resultou em escândalos em diversos estados da federação. O presidente disse que “Santa Catarina é uma situação inusitada e a Andes está impedida de atuar sindicalmente no estado por conta de liminar da Justiça”.
Proponente do encontro, o deputado Sargento Soares se disse estarrecido com a forma como aconteceram as demissões na Univali e também com os contratos de trabalho submetidos aos trabalhadores. “É difícil imaginar que o ensino superior seja tratado de forma tão absurda, com professores recebendo por hora/aula, o que permite corte sistemático nos salários. É uma forma vil de tratamento, baseada no desrespeito aos direitos estabelecidos.”
Outro ponto destacado foi a condução antidemocrática da instituição. O secretário geral da Adessc, Mauri Antônio da Silva, lembrou que o artigo 169 da Constituição Estadual define que as instituições universitárias do estado deverão ter eleição direta para os cargos de dirigentes e, em seus 40 anos, isso nunca aconteceu na Univali. Mauri ainda afirmou que o caráter autoritário e antidemocrático fica evidente com a não participação de membros da diretoria em qualquer debate sobre os problemas identificados na Univali.
Representando a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino do Estado de Santa Catarina, Lúcio Darelli afirmou que as universidades privadas no Brasil só têm lucro inferior aos bancos e que a justificativa de crise no setor não cabe no caso da Univali. “O faturamento da Univali, em 2007, foi de 220 milhões de reais, mesmo assim existe um rombo de 25 milhões no caixa, uma evidente má versação de dinheiro. Para se ter um exemplo basta olhar para o caso do campus de Florianópolis, na SC-401, onde um prédio já existente teve salas de aulas adaptadas em seu último andar e custou, segundo fontes oficiais, quatro milhões de reais.”
Convidado a participar da audiência, o reitor da Univali, José Roberto Provesi, não compareceu, não mandou representante e não justificou a ausência.
Ao término das discussões foram definidos os seguintes encaminhamentos:
•moções de repúdio pelas demissões e pela imediata readmissão dos funcionários;
•busca de medidas junto à Assembléia Legislativa que contribuam para que o Tribunal de Contas imponha normas mais rígidas para a prestação de contas da universidade;
•exigir a intervenção do poder público municipal no sentido de assumir o controle imediato da fundação;
•promover a atuação conjunta das entidades e sua conseqüente mobilização;
•cumprimento da Constitição Estadual que prevê eleições diretas para reitor;
•propor ação coletiva de reintegração de todos os demitidos;
•encaminhar documento para a Organização Internacional do Trabalho (OIT) retratando as condições de trabalho na universidade; e
•instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do sistema Acafe.
Fonte: Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC
Nos últimos meses, dezenas de docentes e funcionários foram dispensados pela reitoria da Univali. A estimativa é de que 600 trabalhadores serão demitidos até o final do semestre. No ano passado a universidade já havia dispensado 400 profissionais de seu quadro de servidores. Além das demissões, existe a possibilidade de fechamento de dois campi, de Piçarras e São José, e o cancelamento de bolsas de iniciação científica.
Criada em 1968, inicialmente como uma Autarquia Municipal de Educação e Cultura da cidade de Itajaí, em 1970 a instituição foi transformada em Fundação de Ensino do Pólo Geoeducacional do Vale do Itajaí (Fepevi). Posteriormente, em 1989, a fundação tornou-se a Universidade do Vale do Itajaí. Segundo o professor Geraldo Barbosa, presidente da Associação dos Docentes do Ensino Superior de Santa Catarina (Adessc), o patrimônio da universidade foi montado por doações e subsídios públicos e de início era praticamente gratuita, cobrando apenas taxas simbólicas. “No entanto, contrariando sua origem e condição de coisa pública, por força da Constituição e da Lei que a criou como Fundação Municipal, houve um processo tácito de privatização, reforçado por uma modificação estatutária ilegítima, senão ilegal, que cria uma ficção jurídica, declarando que esta fundação pública possui personalidade jurídica de direito privado.”
Crítica idêntica fez o desembargador Lédio Rosa de Andrade, que rotulou como um recorrente erro na história brasileira a apropriação de bens públicos pelo interesse privado. “As fundações educacionais são um exemplo extremo desse equívoco recorrente. As autarquias municipais ganham personalidade jurídica de direito privado à deriva do Poder Legislativo.”
O desembargador Lédio, que atua na região de Tubarão, em recente representação à Promotoria de Justiça em caso semelhante envolvendo a Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), foi enfático ao afirmar: “Uma fundação Municipal deve se submeter à fiscalização dos órgãos públicos. A Unisul padece de uma patológica dupla personalidade, pois, quando se trata de buscar dinheiro, incentivo, isenções, ela se apresenta como pública. Mas, quando se trata de prestar contas à sociedade, de gastar e de empregar, ela se diz privada. Às vezes ela é do povo: para pegar dinheiro. Às vezes ela é privada: para gastá-lo”.
Prestação de contas
A prestação de contas foi um dos assuntos mais abordados durante a audiência. Citando como exemplo a Unisul, o desembargador ressaltou que a receita da instituição é três vezes maior que a do município, concedendo ao reitor um poder equivalente, senão maior, que o do prefeito. “O Tribunal de Contas estipulou que só fiscaliza quando a universidade possui receita proveniente do município superior a 50%, contrariando norma expressa da Constituição Federal. Com essa proteção a instituição fica em posição confortável, capaz de arregimentar lideranças e tornando difícil desfazer o enlace entre os interesses privados, políticos e pessoais”, argumentou
Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Supeior (Andes), Ciro Teixeira Correia destacou que o problema da influência de entidades privadas em fundações públicas é nacional e já resultou em escândalos em diversos estados da federação. O presidente disse que “Santa Catarina é uma situação inusitada e a Andes está impedida de atuar sindicalmente no estado por conta de liminar da Justiça”.
Proponente do encontro, o deputado Sargento Soares se disse estarrecido com a forma como aconteceram as demissões na Univali e também com os contratos de trabalho submetidos aos trabalhadores. “É difícil imaginar que o ensino superior seja tratado de forma tão absurda, com professores recebendo por hora/aula, o que permite corte sistemático nos salários. É uma forma vil de tratamento, baseada no desrespeito aos direitos estabelecidos.”
Outro ponto destacado foi a condução antidemocrática da instituição. O secretário geral da Adessc, Mauri Antônio da Silva, lembrou que o artigo 169 da Constituição Estadual define que as instituições universitárias do estado deverão ter eleição direta para os cargos de dirigentes e, em seus 40 anos, isso nunca aconteceu na Univali. Mauri ainda afirmou que o caráter autoritário e antidemocrático fica evidente com a não participação de membros da diretoria em qualquer debate sobre os problemas identificados na Univali.
Representando a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino do Estado de Santa Catarina, Lúcio Darelli afirmou que as universidades privadas no Brasil só têm lucro inferior aos bancos e que a justificativa de crise no setor não cabe no caso da Univali. “O faturamento da Univali, em 2007, foi de 220 milhões de reais, mesmo assim existe um rombo de 25 milhões no caixa, uma evidente má versação de dinheiro. Para se ter um exemplo basta olhar para o caso do campus de Florianópolis, na SC-401, onde um prédio já existente teve salas de aulas adaptadas em seu último andar e custou, segundo fontes oficiais, quatro milhões de reais.”
Convidado a participar da audiência, o reitor da Univali, José Roberto Provesi, não compareceu, não mandou representante e não justificou a ausência.
Ao término das discussões foram definidos os seguintes encaminhamentos:
•moções de repúdio pelas demissões e pela imediata readmissão dos funcionários;
•busca de medidas junto à Assembléia Legislativa que contribuam para que o Tribunal de Contas imponha normas mais rígidas para a prestação de contas da universidade;
•exigir a intervenção do poder público municipal no sentido de assumir o controle imediato da fundação;
•promover a atuação conjunta das entidades e sua conseqüente mobilização;
•cumprimento da Constitição Estadual que prevê eleições diretas para reitor;
•propor ação coletiva de reintegração de todos os demitidos;
•encaminhar documento para a Organização Internacional do Trabalho (OIT) retratando as condições de trabalho na universidade; e
•instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do sistema Acafe.
Fonte: Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC
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